Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento visa estabelecer as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO e ANUNCIANTE assumem ao acessar o Portal DF IMÓVEIS na Internet, sendo complementar aos contratos e outros documentos firmados diretamente com o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Para os fins destes Termos de Uso: PORTAL é o website www.dfimoveis.com.br, de propriedade de DF IMOVEIS.COM S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.506.113/0001-82; USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica que acessa o DF IMÓVEIS; ANUNCIANTE é toda pessoa física ou jurídica que insere anúncios ou outro conteúdo no PORTAL. O simples acesso e uso do PORTAL configura a total concordância do USUÁRIO e do ANUNCIANTE com os termos, condições e informações a seguir.
01. Responsabilidades
02. Recomendações ao Usuário
03. Restrições de Conteúdo e Acesso a Links Externos
04. Condutas Proibidas para Usuários e Anunciantes
05. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
06. Uso Indevido e Ações Judiciais
07. Cookies
08. Autorização para Preservação e Armazenamento de Dados
09. Coleta de Dados Pessoais
10. Solicitação de Dados Diferentes
1. RESPONSABILIDADES
O PORTAL disponibiliza anúncios provenientes de diversos anunciantes e não atua como prestador de serviços de consultoria, corretagem, supervisão ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Dessa forma, o PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir da relação direta ou indireta estabelecida entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. O PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do ANUNCIANTE baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no PORTAL, sendo certo que o PORTAL envida seus melhores esforços para manter o conteúdo sempre atualizado. Não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Todas as partes envolvidas, inclusive terceiros, se obrigam a eximir o PORTAL, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores, de qualquer responsabilização judicial ou extrajudicial que advenha de relação entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES. O PORTAL não se responsabiliza, ainda, por eventuais obrigações tributárias atinentes a negócios celebrados entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES. ANUNCIANTE e USUÁRIO estão cientes de que o conteúdo publicado no PORTAL é público e acessível a terceiros, podendo ser listado nos resultados de ferramentas de pesquisa, que não são de responsabilidade do PORTAL. A empresa proprietária do PORTAL se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia o conteúdo, serviços, produtos e outros elementos do PORTAL, ou mesmo encerrar suas atividades sem prévio aviso e sem possibilidade de indenização.
2. RECOMENDAÇÕES AO USUÁRIO
O PORTAL recomenda expressamente ao USUÁRIO que:
2.1 - Verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o ANUNCIANTE dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco.
2.2 - Verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido e seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados.
2.3 - Em caso de preços e condições muito convidativas ou que exijam depósitos prévios, certifique-se quanto a veracidade da informação e confiabilidade do ANUNCIANTE. Cumpre ressaltar que eventuais pagamentos realizados não passam pelo PORTAL, que não responsabiliza por quaisquer transações financeiras entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES.
2.4 - Caso o USUÁRIO acesse outros sites através de links no PORTAL e sejam solicitadas informações pessoais ou financeiras, o PORTAL não possui qualquer responsabilidade sobre o manejo de tais informações.
2.5 - Todos os cuidados devem ser tomados para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line.
O ANUNCIANTE se compromete a fornecer informações verídicas, responsabilizando-se por quaisquer informações veiculadas através de seus dados de login e senha de acesso.
3. RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO E ACESSO A LINKS EXTERNOS
Este PORTAL pode conter hyperlinks para outros portais operados por terceiros. Tais hyperlinks são apenas referenciais, ou seja, o PORTAL não tem controle sobre outros websites e portais da Internet para os quais os hyperlinks redirecionam e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses hyperlinks não implica na aprovação pelo PORTAL do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros websites - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços deles -, o USUÁRIO o estará fazendo por sua conta e risco. O mesmo se aplica para portais que possuam hyperlinks para o PORTAL, que, por sua vez, serão permitidos desde que não apresente conteúdo enganoso ou depreciativo. O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial, contudo não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, solução tecnológica, lista de USUÁRIOS, produtos ou serviços obtidos no PORTAL, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de screen scraping ou database scraping para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não. Mesmo que USUÁRIOS e ANUNCIANTES estejam cientes de que o PORTAL não realiza nenhuma seleção ou pré-aprovação de conteúdo, anunciante ou usuário, esse se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, à seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, e sem aviso prévio, seja por violação às condições ora expostas ou mesmo por razões de ordem ética, legal ou moral, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
4. CONDUTAS PROIBIDAS PARA USUÁRIOS E ANUNCIANTES
O PORTAL não permite a USUÁRIOS e ANUNCIANTES
4.1 - Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no PORTAL para fins diversos daqueles a que se destinam;
4.2 - Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso, ilegais, que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, risco a menores ou que atentem contra a moral e bons costumes e contrariem a ordem pública;
4.3 - Utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
4.4 - Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
4.5 - Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
4.6 - Alterar, apagar ou corromper dados e informações de outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros;
4.7 - Violar a privacidade de outros USUÁRIOS e ANUNCIANTES;
4.8 - Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do PORTAL;
4.9 - Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
4.10 - Violar propriedade intelectual (direito autoral, segredo comercial, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
4.11 - Distribuir cópias do PORTAL;
4.12 - Utilizar apelido que guarde semelhança com o nome do PORTAL;
4.13 - Utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem a PORTAL ou que fazem parte de promoções suas;
4.14 - Utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A inobservância de qualquer dessas condições e dos termos de uso deste PORTAL ensejará o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o material do PORTAL, quais sejam, apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais, incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual e Direitos autorais, sendo de titularidade do PORTAL. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da proprietária do PORTAL ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
6. USO INDEVIDO E AÇÕES JUDICIAIS
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no PORTAL será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao PORTAL, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
7. COOKIES
ANUNCIANTE e USUÁRIO possuem a prerrogativa de não aceitar a utilização de cookies pelo PORTAL. Para tanto, basta desabilitá-los nas configurações de seu próprio navegador de Internet.
8. AUTORIZAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
ANUNCIANTE e USUÁRIO, desde já, autorizam o PORTAL a preservar e armazenar todas as informações inseridas em seu conteúdo e a ele submetidas de qualquer forma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O USUÁRIO também autoriza o PORTAL, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a compartilhar os dados para: (a) cumprir obrigação legal ou regulatória; (b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) fazer cumprir os Termos de Uso.
9. COLETA DE DADOS PESSOAIS
O PORTAL coleta DADOS PESSOAIS capazes de identificar os ANUNCIANTES e os USUÁRIOS de diferentes formas e em diferentes contextos de sua utilização, tais como: quando o ANUNCIANTE e o USUÁRIO se cadastram no PORTAL; quando preenchem quaisquer formulários existentes no conteúdo do PORTAL; quando enviam mensagens de contato; quando enviam mensagens através do chat do PORTAL; quando participam de promoções ou concursos; dentre outras formas.
10. SOLICITAÇÃO DE DADOS DIFERENTES
Para cada modalidade de coleta de informações poderão ser solicitados dados diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam e mediante a devida base legal, tudo conforme a política de tratamento de Dados. Será sempre solicitado o consentimento dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS sobre quais DADOS PESSOAIS estão sendo solicitados, ficando a seu exclusivo critério fornecê-las ou não.